Somincor retoma o maior parque solar para autoconsumo de Portugal (49 MW) em Neves-Corvo, Castro Verde

Decisão do Tribunal de Beja permite retomar a obra

Depois de as obras terem ficado suspensas desde 20 de março, na sequência de um processo apresentado no início desse mês pelo Ministério Público no Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja, a Somincor, proprietária das minas de Neves-Corvo, em Castro Verde, poderá voltar a avançar, em breve, com a construção do maior parque solar para autoconsumo de Portugal, com 49 megawatts (MW). A instalação ocupará 55 hectares e deverá assegurar uma produção anual de 100 gigawatts-hora, destinada a abastecer uma das maiores minas de zinco e cobre da Europa, situada no Alentejo.

A informação foi confirmada ao Expresso por fontes oficiais da Somincor e da EDP, que, em parceria com a Greenvolt, está envolvida no desenvolvimento do projeto. Segundo a Somincor, "O processo foi desbloqueado, com o Tribunal de Beja a considerar infundadas as alegações do Ministério Público para a suspensão dos trabalhos. No entanto a ação não foi retirada e continua a correr os seus trâmites normais", esclareceu uma fonte da empresa, detida pela sueca Boliden.

Do lado da EDP, a elétrica refere que foi informada "dessa decisão de levantamento da suspensão no final da semana passada", acrescentando que, por agora, não dispõe de mais dados sobre o processo.

Ainda assim, o regresso ao terreno não será imediato. “Estamos a tentar mobilizar de novo os empreiteiros e as equipas para retomar os trabalhos, o que deverá demorar ainda duas a três semanas”, indicou a mesma fonte da Somincor. A interrupção, que se prolongou por quase dois meses, “já teve impacto e fez resvalar” o calendário de conclusão da central.

Processo do Ministério Público e contestação das entidades

Questionado, o Ministério Público confirmou ao Expresso que "não retirou a ação, que corre termos no Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja“. E acrescentou: ”Na sequência de requerimento da contrainteressada [Somincor], o tribunal decidiu levantar a suspensão das obras, estando o Ministério Público a estudar formas legais de reação a esta decisão".

A central solar fotovoltaica encontra-se já numa fase parcial de construção, tendo a obra ficado interrompida a meio devido ao processo judicial. De acordo com a distribuição consultável na plataforma online Citius, são réus nesta ação o Ministério do Ambiente e da Energia, a Presidência do Conselho de Ministros, o município de Castro Verde e o Centro Jurídico do Estado. A Somincor – Sociedade Mineira de Neves-Corvo surge como parte contrainteressada.

O Expresso pediu ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja acesso ao processo interposto pelo Ministério Público, mas, até ao momento, não obteve resposta.

As fontes ouvidas pelo Expresso na altura em que a suspensão foi decretada explicaram que a tentativa de impugnação do projeto se baseou na alegação de incumprimento do Plano Diretor Municipal, posição que é contrariada pelo município.

No local, a ordem do tribunal deixou maquinaria pesada imobilizada e mais de 100 pessoas sem atividade durante quase dois meses. Na ocasião, o Ministério Público justificou a iniciativa, afirmando que a sua "motivação é sempre a da defesa da legalidade, sendo que, no caso concreto, constatou-se terem sido violadas normas de planeamento e normas ambientais".

A Câmara Municipal de Castro Verde confirmou igualmente ter sido notificada: “recebeu, no passado dia 18 de março, via registo postal, uma notificação proveniente do Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja, referente à pendência de uma ação administrativa, na qual se discute a construção da Unidade de Produção para Autoconsumo (UPAC), tendo sido citado para contestar a mesma”.

Segundo fonte oficial da autarquia, o processo foi apreciado pelos serviços jurídicos do município e encaminhado para o advogado com vista à contestação. “Naturalmente, o município de Castro Verde apresentará a sua contestação dentro do prazo legal”, frisou a câmara.

Também a Somincor foi citada, em 18 de março, “na qualidade de contrainteressada”, no âmbito da ação administrativa em curso no Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja. A empresa afirma que participará no processo com os esclarecimentos necessários e sustenta que “o projeto cumpriu todos os trâmites necessários e legalmente previstos”.

Somincor e o parque solar para autoconsumo em Neves-Corvo

Para a Somincor, o parque solar assume um papel central na continuidade da operação e no posicionamento ambiental da empresa. A mineradora considera que “o projeto do parque solar é fundamental para a sustentabilidade e atividade da empresa, enquanto entidade geradora de emprego e de valor para as comunidades do Baixo Alentejo em particular, e para a transição energética global, sendo um dos maiores projetos de descarbonização da indústria mineira à escala europeia”.

Do lado das empresas energéticas envolvidas, a EDP refere que também "foi informada de que está a decorrer uma ação administrativa relativa ao projeto de energia solar que está a desenvolver para a Somincor, ainda que não seja contrainteressada neste processo”. A empresa liderada por Miguel Stilwell de Andrade acrescenta que “as entidades envolvidas foram devidamente consultadas ao longo das várias fases do processo de licenciamento”.

Construção, calendário e operação pela EDP

No final de fevereiro, a Boliden Somincor, a EDP e o grupo Greenvolt anunciaram, em comunicado conjunto, uma parceria para instalar uma UPAC junto à mina de Neves-Corvo. As empresas sublinharam: “Este projeto de geração distribuída de energia solar será o maior desenvolvido em Portugal, vai permitir reduzir a dependência da rede elétrica e aumentar a previsibilidade dos custos energéticos, bem como reduzir as emissões de dióxido de carbono da Boliden Somincor em mais de 41 mil toneladas anuais”.

A execução está a cargo da EDP Comercial e da Greenvolt Next e decorre na Herdade de Neves da Graça, em Castro Verde. Os terrenos já pertencem à Boliden Somincor e integram a concessão mineira. As previsões iniciais apontavam para a conclusão no segundo semestre de 2026. A empreitada contempla tanto a construção da UPAC como a ampliação da subestação elétrica que serve a empresa.

No mesmo comunicado, Gunnar Nyström, diretor-geral da Boliden Somincor, enquadrou o peso do investimento: “Este projeto é um grande investimento da Boliden Somincor. Produzirá o equivalente a um terço do nosso consumo total anual”. A empresa é indicada como a maior empregadora do Baixo Alentejo.

O desenvolvimento do projeto arrancou há mais de um ano, com desenho, licenciamento e engenharia assegurados pela Boliden Somincor, pela EDP e pela Greenvolt Next. Está prevista a contratação de cerca de 200 pessoas ao longo de todo o processo. Depois de entrar em funcionamento, a central solar ficará sob gestão da EDP durante 12 anos.